• Instrução Normativa IBAMA 72/05 . Planos de Manejo visando evitar e/ou reduzir colisões de aeronaves com a Fauna Silvestre em Aeródromos.
• Instrução Normativa MMA 3/06.
• Instrução Normativa MMA 53/05. - Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do Brasil.
•Instrução Normativa MMA 47/05.
• Instrução Normativa MMA 30/05.
• Instrução Normativa MMA 15/05. -Estabelece, normas, critérios e padrões para a pesca de juvenis das espécies Anchoa marinii, Anchoa tricolor e Anchoa lyolepsis, conhecidas popularmente como “manjuba ou iriko”, e as nomenclaturas regionais.
• Instrução Normativa MMA 13/05.
• Instrução Normativa IBAMA 24/04.
• Instrução Normativa IBAMA 1/89. - Estabelece requisitos recomendáveis para a ocupação de alojamentos em Jardins Zoológicos. Instrução Normativa
• Norma INCRA 17B/81. - Fixa condições para apresentação do laudo de perda das características produtivas de exploração agropecuária, florestal e agroindustrial de que tratam o art. 96 do Decreto n° 59.428, de 27/10/76 e o item 34 da instrução nº 17-B.
• Instrução INCRA 17B/80. - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóveis rurais e parcelamento para fins agrícolas de imóveis rurais.